Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti, bem como projeto de cooperação técnica ao governo brasileiro
Em meados de agosto de 2010, a Associação de Notários e Registradores do
Brasil – Anoreg-BR foi convidada pela Ministra Carmen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal, para colaborar com estudos e projetos referentes à
implantação de um sistema para o registro civil das pessoas naturais e para
o registro imobiliário/fundiário no Haiti.
Com apoio do Ministro Marcus Farani (Agência Brasileira do Cooperação, do
Ministério das Relações Exteriores), membros da Anoreg-BR reuniram-se para
fazer parte da missão brasileira que irá desenvolver projeto técnico de
cooperação governo, com propósito de apresentar ao governo haitiano estudo
viável para realidade do Haiti, coordenado pela Embaixada Brasileira.
A situação humanitária no Haiti é preocupante: a população, assim como as
autoridades e as estruturas estatais, foram afetadas por uma série de fatos
catastróficos (terremoto, tempestades, epidemia de cólera, violência
pós-eleições). O Brasil ocupa posição de liderança no árduo trabalho de
reconstrução do país.
Com o intuito de identificar o que realmente existe de concreto, a missão da
Anoreg-BR fez reuniões com representantes da Organização dos Estados
Americanos e da Embaixada Brasileira no Haiti em Brasília no decorrer do
segundo semestre de 2010. Sendo que em meados de 2011, esteve no Haiti para
conhecer as técnicas e as experiências vivenciadas pelos haitianos no que
tange ao registro civil e ao imobiliário/fundiário.
Nesse contexto, a missão brasileira manteve reuniões no Haiti com
consultores canadenses e americanos a respeito dos projetos existente, como
o ”Cadastro e Infraestrutura de Direito à Terra e de Modernização” e
do “Registro Civil”, elaborados pela OEA.
Atentos aos princípios que nortearam o projeto da missão da Anoreg-BR,
transparência, visibilidade, cidadania e governança – notários e
registradores brasileiros assumiram compromisso com os entes governamentais
brasileiros e haitianos em relação à cooperação técnica brasileira para a
criação de novos mecanismos que proporcionassem melhoria nos aspectos
existentes, bem como a criação de modelo conhecido internacionalmente do
registro civil e imobiliário/fundiário, em atendimento à população haitiana.
De acordo com dados do governo local, dos cerca de onze milhões de
haitianos, a metade (sobretudo os menores) não possui nenhuma identificação.
Pelo projeto da OEA, iniciado em 2005, a população haitiana apta a votar têm
uma carteira com dados identificados para servir de título de eleitor,
credenciado pelo Oficio Nacional de Identificação. Entretanto, nada existe
referente ao registro de casamento ou óbito.
A situação do registro de imóveis é ainda mais grave e passa necessariamente
pela criação de novas leis. O Haiti necessitava de auxilio para realizar o
georreferenciamento de províncias e comunas e, conseqüentemente, um trabalho
ostensivo de cadastro e regularização da propriedade de terras. Atualmente,
quem faz escrituras são os notários locais e a entrega dos títulos de
propriedade é feita de forma precária por duas entidades distintas: o
Escritório Nacional do Cadastro (ONACA) e a Direção-Geral de Impostos (DGI).
Com este foco, este documento relata, ainda, experiências vivenciadas pelos
registradores brasileiros no que diz respeito aos registros públicos e os
resultados alcançados, notadamente no desenvolvimento das práticas para
controlar o subregistro e regularização fundiária no Brasil.
Acesse a íntegra dos documentos:
Projeto de
Cooperação Técnica Brasil-Haiti: Implantação plena de sistemas de
registro civil e de registro imobiliário e fundiário
Relatório
da missão da Anoreg-BR a respeito da primeira visita técnica ao Haiti
(03.07.11).
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