Concurso MG – Edital nº 01/2024 – EJEF comunica escolha de serventias por candidatos aprovados no concurso

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES

DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas

GERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSO

Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 01/2024

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Saulo Versiani Penna, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF comunica a todos os candidatos do concurso em epígrafe que as serventias do 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte (CNS nº 04.172-3, Critério Remoção, Ampla Concorrência), 2º Registro de Imóveis de Patos de Minas (CNS nº 16.323-8, Critério Provimento, Ampla Concorrência) e do 3º Registro de Imóveis de Juiz de Fora (CNS nº 04.169-9, Critério Remoção, Ampla Concorrência), constantes do Anexo I do Edital nº 01/2024, foram objeto de escolha por candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2014, conforme Sessão Pública realizada no dia 9 de dezembro de 2024, em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos da Reclamação n.º 47.804/MG, em que figura como reclamante Ana Caroline Santos Ceolin, e das decisões de deferimento parcial de tutela de urgência proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nas Ações de Cumprimento Provisório de Sentença nº 1.0000.16.097735-1/005 e nº 1.0000.16.097736-9/005, ajuizadas, respectivamente, por Aline de Castro Brandão Vargas e Julian Gonçalves da Silva, todos candidatos aprovados naquele certame.

Assim, em observância aos princípios da publicidade e da segurança jurídica, bem como para maior transparência, comunica-se que as referidas serventias passam a figurar, no concurso público regido pelo Edital 1/2024, na condição de sub judice.

Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2025.

Iácones Batista Vargas

Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas