O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 12 e 16 de maio, a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A expectativa é de que sejam feitos mais de 230 mil atendimentos nos postos disponibilizado pelos tribunais estaduais e federais durante os cinco dias da ação. Devem ser expedidos mais de 286 mil documentos. O número de atendimentos previstos para 2025 é superior a 100% em relação a 2023.
Responsável pela execução do programa “Registre-se!”, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como foco da semana nacional a população indígena, as pessoas em situação de rua e as pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, além de egressos do cárcere. Outros segmentos daqueles considerados socialmente vulneráveis também serão atendidos nos 638 postos de atendimento, espalhados por mais de 225 municípios brasileiros.
Os serviços disponibilizados pelos tribunais variam conforme o estado. Ao todo, haverá 35 tipos de atendimento. Nos postos abertos à população, poderão ser emitidos documentos como registro civil e CPF. O público receberá assistência jurídica, social e previdenciária. O Tribunal de Justiça da Bahia promoverá um casamento coletivo quilombola e o TJ Tocantins trará ações relacionadas ao programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O programa estimula o reconhecimento de paternidade em pessoas sem registro.
Em todo o país, os tribunais estaduais devem mobilizar cerca de 2 mil profissionais em 19 estados. O Tribunal de Justiça de Rondônia levará a ação para os 52 municípios do estado. Os tribunais da Bahia e do Rio de Janeiro estarão presentes em 55 municípios durante a Semana Nacional.
A Semana Nacional do Registro Civil contará com o auxílio dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 4.ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), 5.ª Região (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) e 6.ª Região (Minas Gerais). Os TRFs atuarão, durante o evento, nas áreas de assistência social, de documentação, de saúde e da cidadania. Entre os públicos esperados, estão indígenas, migrantes e egressos do sistema penal.
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Sistema penal e socioeducativo
Neste ano, o “Registre-se!” terá o apoio do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) no planejamento e na execução das ações voltadas às pessoas no sistema penal e socioeducativo, em parceria com instituições responsáveis pela emissão e regularização de documentos. Além das certidões de nascimento — foco central da campanha —, o programa incentivará a consulta e a emissão de títulos de eleitor, com projetos-piloto em Pernambuco e Mato Grosso, em alinhamento com a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.
Outro avanço será a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no sistema prisional e no socioeducativo, fruto da cooperação entre o CNJ, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Receita Federal do Brasil e os institutos de identificação com as administrações penitenciárias estaduais. As ações-piloto ocorrerão em Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. De forma inédita, também está prevista a emissão desses documentos para adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em Pernambuco. Após a semana do “Registre-se!”, o Fazendo Justiça continuará monitorando os resultados e apoiando a consolidação de práticas permanentes de emissão de documentos nos estados, no âmbito da já consolidada Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade.
Registre-se!
Quando foi criado o “Registre-se!”, instituído pelo Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o país contava com 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento, conforme dados do IBGE. O projeto foi desenvolvido para promover a cidadania plena para a população vulnerável.
A iniciativa, que assegurou cerca de 118 mil atendimentos na primeira edição e 292 mil na segunda, busca a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como a erradicação do sub-registro civil de nascimento. Por meio da semana nacional, são emitidos documentos como certidão de nascimento, emissão de RG e CPF, inclusão e atualização no CadÚnico, entre outros.
Fonte: CNJ
SERJUS