O notariado brasileiro teve participação expressiva nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), realizadas entre os dias 7 e 10 de maio, na cidade de Dacar, no Senegal. Representando o Brasil, uma delegação formada por membros do Colégio Notarial do Brasil (CNB) acompanhou os principais debates que guiarão o futuro da atividade notarial em nível global, com destaque para a aprovação do novo Código Internacional do Notariado e para a apresentação da candidatura brasileira à vice-presidência da entidade internacional para a América do Sul.
Na abertura das atividades, o notário Ubiratan Guimarães, atual membro do Conselho de Direção da UINL, representou o Brasil na reunião do Conselho de Direção, realizada no dia 7 de maio. Na ocasião, foram ratificadas as candidaturas admitidas para a legislatura 2026-2028, definidas as regras de votação para o novo Código Internacional do Notariado e apresentados os relatórios de trabalho da presidência e das vice-presidências da entidade.
A reunião foi marcada pela organização institucional e pelo encaminhamento dos temas estratégicos que impactarão diretamente os países membros da UINL. Para Ubiratan Guimarães, o encontro foi fundamental para alinhar as diretrizes relativas ao Código Internacional do Notariado, documento que, segundo ele, terá grande influência na forma como a atividade será institucionalmente apresentada a governos e organismos multilaterais.
Simultaneamente, os notários Marcelo Lima Filho, presidente da Seccional do Amazonas, e Fabiana Aurich, do Estado do Espírito Santo, participaram das comissões técnicas temáticas da entidade. Pela manhã, Marcelo integrou os debates da Comissão de Temas e Congressos, responsável por organizar o conteúdo científico do próximo congresso mundial, enquanto Fabiana esteve presente na Comissão de Deontologia Notarial, que trata das diretrizes éticas e disciplinares da profissão. No período da tarde, ambos participaram da Comissão de Combate à Lavagem de Dinheiro, grupo que vem se consolidando como um dos pilares da UINL no enfrentamento às práticas ilícitas por meio da atividade notarial e da promoção da integridade.
No dia 9 de maio, ocorreu um dos principais marcos do evento: a aprovação, por ampla maioria, do novo Código Internacional do Notariado, durante Assembleia Geral Extraordinária da UINL. O Brasil votou favoravelmente à proposta, que foi debatida ao longo dos últimos meses por representantes dos países membros. O Código estabelece definições institucionais sobre a atividade notarial, seus atos fundamentais e os princípios jurídicos e éticos que sustentam o modelo latino de notariado, presente em mais de 90 países.
De acordo com a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, trata-se de um documento com profundo impacto institucional, especialmente para os países em desenvolvimento, onde o notariado ainda está em fase de consolidação. Ubiratan Guimarães ressaltou a importância da aprovação do texto no contexto de expansão do modelo latino de notariado, destacando que a tendência é de crescimento da adesão por parte de países da Ásia e da África.
“É um documento extremamente importante para a atividade, principalmente para determinados países onde a atividade ainda está em desenvolvimento e necessita ser apresentada a Governos, entes internacionais e para a sociedade”, afirmou. Ubiratan Guimarães ressaltou a importância da aprovação do texto no contexto de expansão do modelo latino de notariado, destacando: “O notariado do tipo latino hoje está presente em 92 países e a tendência é que novos países da Ásia e da África se integrem à UINL, fortalecendo o modelo de nossa atividade em todo o mundo”.
Ainda no mesmo dia, a programação incluiu a realização do fórum temático “O Sistema de Posse da Terra e os Procedimentos de Registro Imobiliário”, que reuniu autoridades acadêmicas, organismos internacionais e representantes do notariado africano. O fórum abordou os obstáculos jurídicos enfrentados por comunidades em áreas com terras não registradas, situação comum em países da África Ocidental.
A ausência de registros formais foi apontada como causa de insegurança jurídica, exclusão social e dificuldade de acesso ao crédito, com destaque para os impactos desproporcionais sofridos por mulheres. Foram apresentadas propostas de modernização da política fundiária, incluindo a criação de registros públicos confiáveis, digitalização do cadastro imobiliário, simplificação da identificação de titulares e ampliação da obrigatoriedade da intervenção notarial em transações envolvendo direitos reais. O fórum também contou com a participação de especialistas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da ONU-Habitat, que apresentaram diretrizes internacionais para políticas públicas de regularização fundiária.
No sábado, dia 10 de maio, a delegação brasileira protagonizou um dos momentos mais aguardados da programação institucional com a apresentação oficial da candidatura do notário Ubiratan Guimarães ao cargo de vice-presidente da UINL para a América do Sul. A candidatura foi recebida com entusiasmo pelos presentes, que aplaudiram a iniciativa brasileira durante a Assembleia Geral. Em sua apresentação.
Guimarães fez um relato de sua trajetória de quase meio século de dedicação à atividade notarial, tendo presidido tanto o Conselho Federal quanto a Seccional paulista do Colégio Notarial do Brasil, além de atuar em diversos cargos internacionais, como a vice-presidência da Comissão de Assuntos Americanos e, mais recentemente, como membro do Conselho de Direção da UINL.
Em sua fala, destacou que sua candidatura não se trata de uma disputa, mas de uma disposição de servir ao notariado do continente. Reafirmou seu compromisso com a cooperação regional e com a execução das políticas definidas pela UINL, e apresentou os pilares de seu plano de trabalho voltado ao fortalecimento institucional dos notariados nacionais da América do Sul. A eleição ocorrerá em setembro, durante o 31º Congresso Internacional do Notariado, que será realizado na cidade de Berlim, na Alemanha, entre os dias 2 e 4 de outubro de 2025.
“Meu propósito nesta candidatura é dar continuidade a um projeto coletivo, baseado na cooperação regional, na defesa dos princípios do notariado latino e no fortalecimento institucional de cada país membro da UINL”, destacou o notário brasileiro, que ainda elencou os pilares de seu plano de trabalho e o compromisso com a execução das políticas definidas pelo órgão internacional do notariado.
A participação brasileira nas reuniões de Dacar reafirma o compromisso do país com a atuação internacional do notariado de tipo latino, fortalecendo os laços com outras nações membros, contribuindo com os debates técnicos da entidade e assumindo papel de liderança nos rumos da atividade notarial no cenário global.
A eleição ocorrerá em setembro, durante o 31º Congresso Internacional do Notariado, que será realizado na cidade de Berlim, na Alemanha, entre os dias 2 e 4 de outubro de 2025. A participação brasileira nas reuniões de Dacar reafirma o compromisso do país com a atuação internacional do notariado de tipo latino, fortalecendo os laços com outras nações membros, contribuindo com os debates técnicos da entidade e assumindo papel de liderança nos rumos da atividade notarial no cenário global.
Fonte: Notariado
SERJUS