Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, realizará nos dias 23 e 24/5 e de 6 a 8/6, a 3ª edição da "Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se)", com foco no público vulnerável. Nesse ano, o foco da campanha de atendimento gratuito são aldeias indígenas, população em situação de rua e pré-egressos do Sistema Carcerário.
O Registre-se, denominação dada ao Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, foi instituído com a publicação do Provimento nº 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa busca reduzir o número de indivíduos sem documentação civil básica ou que não estejam com seu registro regularizado.
O esforço concentrado, promovido nacionalmente entre 12 e 16/5, é uma realização do Judiciário estadual mineiro, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com diversos órgãos parceiros e a colaboração de entidades locais.
Cidadania e acesso a direitos
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, o alcance da iniciativa é amplo, e vai além da simples obtenção de documentos indispensáveis à vida cotidiana e da prestação de serviços públicos.
"Cada caso atendido será uma vitória da cidadania e um passo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva. Reafirmo o compromisso do Poder Judiciário e das instituições parceiras com a inclusão social e a promoção da cidadania. O Registre-se representa exatamente esse compromisso em ação: não medir esforços, para que todos, sem exceção, tenham acesso aos direitos mais básicos", enfatizou.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Simone Saraiva de Abreu Abras, o trabalho com os povos originários tem especificidades e exigências próprias, mas é compensador para toda a equipe mobilizada, pois fortalece as identidades brasileira e mineira respeitando a diversidade que as caracteriza.
"É muito gratificante participar da Semana Nacional do Registro Civil e, principalmente, atender à população indígena. São pessoas que muitas vezes residem em locais de difícil acesso, sem internet. Desta forma, não se trata apenas da entrega de um documento, mas do resgate da cidadania e do reconhecimento do direito desses indivíduos de pertencimento à sua etnia", ressaltou a magistrada.
Cadastramento prévio
Como parte do cadastramento prévio para o Registre-se, de 7 a 9/4, equipes estiveram nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, na Comarca de Águas Formosas, respectivamente nas aldeias de Água Boa e Pradinho. Nos dias 10 e 11/4, o grupo esteve na Comarca de Teófilo Otoni, no município de Ladainha, na reserva indígena Aldeia Verde, e, no município de Teófilo Otoni, na Aldeia Escola Floresta, reserva indígena na região de Itamunheque, e na Aldeia Cachoeirinha. Nessas localidades, a etnia atendida foi a Maxakali. Nos cinco dias, foram 917 atendimentos prévios, uma média de 183 por dia. No Complexo Penitenciário Público Privado, em Ribeirão das Neves, houve 260 atendimentos. Essa ação permitiu a coleta de dados para otimizar os trabalhos posteriores.
A coordenadora do Departamento de Projetos Sociais do Recivil, Leila Xavier de Farias Rocha, explicou que a finalidade do atendimento prévio do Recivil é agilizar os pedidos de segundas vias de certidões de nascimento e casamento nas aldeias indígenas e, no caso dos pré-egressos, viabilizar a obtenção da carteira de identidade.
"Realizamos um trabalho de campo, indo até as aldeias para coletar os dados pessoais necessários à localização dos registros, já que o acesso a muitas dessas áreas é difícil e nelas não há conexão à internet. Em Ribeirão das Neves, a ação destinou-se às pessoas prestes a deixar o sistema prisional. É fundamental que eles saiam com documentos em mãos, pois isso facilita sua reinserção na sociedade. Com a documentação adequada, essas pessoas conseguem acessar seus direitos, benefícios e oportunidades", disse.
Experiência gratificante
Segundo Leila Xavier, a avaliação da mobilização é positiva, pois as visitas proporcionaram "uma conexão profunda com as histórias e modos de vida desses povos".
"Tive a oportunidade de vivenciar experiências enriquecedoras ao visitar as aldeias, pude observar a rica diversidade cultural que ainda se preserva lá. É inspirador ver comunidades que mantêm suas tradições e etnias vivas, refletidas nos nomes dos indígenas e na conservação da língua", ressaltou.
A coordenadora de projetos do Recivil disse estar animada com os resultados obtidos até agora e ansiosa para continuar contribuindo para o fortalecimento da identidade e dos direitos dos indígenas em futuras edições do evento.
"É gratificante perceber como eles valorizam sua identidade cultural, transmitindo suas tradições de geração em geração. Essa experiência não só ampliou minha compreensão sobre a importância da preservação cultural, mas também reforça o compromisso do Recivil em apoiar essas comunidades na luta por seus direitos", frisou.
Parceria
Para Leila Xavier, o TJMG deu uma contribuição grandiosa para o sucesso da iniciativa, seja nas tratativas e andamentos iniciais, seja no apoio concreto para as atividades in loco.
"A concessão do transporte para as aldeias foi um fator crucial que facilitou nosso trabalho. Essa logística permitiu que chegássemos a locais remotos, onde muitas vezes a documentação é escassa ou inexistente, e assegurou que pudéssemos atender a essas comunidades de forma eficiente e respeitosa", disse.
De acordo com a coordenadora do Departamento de Projetos Sociais do Recivil, a parceria dependeu de um grande engajamento pessoal dos envolvidos com a causa.
"Gostaria de destacar o brilhante trabalho da juíza Simone Abras, que tem se dedicado incansavelmente à organização do programa Registre-se! em Minas Gerais. Sua liderança e visão têm sido fundamentais para garantir que grupos vulnerabilizados, como indígenas, pré-egressos e pessoas em situação de rua, possam ter acesso à documentação essencial para a cidadania", afirmou.
O resultado de tudo isso é ampliar o acesso a direitos assegurados pela Constituição Federal, a representatividade e a inclusão social, fortalecer a rede de assistência a populações frequentemente esquecidas e cumprir as missões das instituições que aderem ao programa.
"A parceria entre o TJMG e o Recivil é vital na promoção e no resgate da cidadania desses grupos. Juntos, estamos conseguindo não apenas emitir documentos, mas também promover a dignidade e os direitos fundamentais de quem mais precisa. Essa colaboração é um exemplo claro de como o trabalho conjunto pode transformar realidades e oferecer oportunidades a quem está em situação de vulnerabilidade", conclui Leila Xavier.
Serviço
3º Registre-se
Emissão de 2ª via de certidão de nascimento e casamento e de carteira de identidade para o povo Maxakali
23/5 - Santa Helena de Minas
24/5 - Bertópolis
6/6 - Ladainha
7/6 e 8/6 - Teófilo Otoni
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