Entre os dias 28 e 30 de maio, a cidade de Brasília (DF) sediou o 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (ENCOGE) e o 7º Fórum Fundiário Nacional, reunindo magistrados, corregedores, representantes de entidades públicas e privadas e autoridades dos serviços extrajudiciais para debater os rumos da Justiça brasileira.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), como entidade representativa dos Cartórios do Brasil, esteve presente no evento, reafirmando seu compromisso com a modernização, a inclusão e a qualidade dos serviços notariais e registrais. Durante os três dias de evento, os debates abordaram temas como equidade de gênero, inteligência artificial no Judiciário e regularização fundiária com impacto socioambiental.
Ao fim das atividades, foram divulgadas as Cartas de Brasília — documentos oficiais que resumiram as discussões em um protocolo de intenções, reunindo diretrizes e recomendações a serem seguidas por todas as Corregedorias e consolidam os compromissos assumidos pelas instituições participantes em torno de ações concretas de aprimoramento dos sistemas judicial e extrajudicial.
A Carta do 95º ENCOGE destaca o fortalecimento das Corregedorias como indutoras de condutas éticas e colaborativas, o uso responsável da inteligência artificial, a promoção da equidade de gênero com iniciativas como o Selo “Nós por Elas” e o reconhecimento dos Cartórios como pilares essenciais da desjudicialização.
Já a Carta do 7º Fórum Fundiário Nacional reafirma o papel estratégico da regularização fundiária para o desenvolvimento sustentável, propõe a integração de dados fundiários com o Registro de Imóveis e defende a regulamentação da atuação extrajudicial no mercado de créditos de carbono, entre outras medidas voltadas à eficiência, segurança jurídica e inclusão social.
Ambas as cartas reconhecem a importância dos serviços extrajudiciais e apontam caminhos para seu fortalecimento em cooperação com o Poder Judiciário, especialmente por meio das Corregedorias.
A participação ativa da ANOREG/BR nos dois encontros reforça seu papel de articulação institucional e de promoção de boas práticas, contribuindo para um ambiente jurídico mais acessível, transparente e eficiente para todos os brasileiros.
AssCom ANOREG/BR
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