Cartórios, TJMG e prefeituras se unem e beneficiam famílias com a regularização gratuita de imóveis em diversas cidades do estado
De 9 a 13 de junho, Minas Gerais participou intensamente da Semana Solo Seguro Favela 2025, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cartórios de registro de imóveis e prefeituras, resultando na entrega de mais de 1.100 títulos de regularização fundiária nas comarcas mineiras — em conformidade com o esforço nacional que beneficiou mais de 116 mil imóveis.
A mobilização estadual envolveu municípios como Rio Paranaíba, Janaúba, Virginópolis, Itatiaiuçu, Brazópolis e Pouso Alegre. Em Pouso Alegre, foram entregues 140 títulos no bairro Bairro Cidade Jardim, resultado da articulação rápida entre as partes envolvidas.
Para a oficial de Registro de Imóveis de Pouso Alegre, Lívia de Almeida Carvalho, o esforço coletivo é necessário para a regularização fundiária: “Fazer Reurb não é fácil. É um trabalho de muitas mãos. Todos os agentes públicos precisam se envolver e se esforçar para que isso aconteça. Mas quando acontece, apesar de todos ganharem com a regularização, não há como negar a alegria e satisfação que a população sente na cerimônia de entrega. Um sentimento de pertencimento, de acolhida, de se sentir importante e lembrado”.
O Registro de Imóveis da Comarca de Brazópolis se destacou ao ser o único cartório mineiro a participar da iniciativa com todos os municípios de sua circunscrição. A ação foi marcada pela entrega de 120 títulos de propriedade, sendo 82 em Brazópolis e 38 em Piranguinho, reforçando o compromisso da serventia com a promoção da cidadania, da dignidade e da segurança jurídica para famílias residentes em núcleos urbanos informais. Os bairros beneficiados foram: Alto Nossa Senhora Aparecida, Aparecida, Avenida, Centro e Tijuco Preto. E em Piranguinho, a titulação contemplou moradores do bairro Santa Efigênia.
O registrador de imóveis Rafael D’Ávila deixou claro que o registrador precisa conhecer o território, entender as demandas e atuar ativamente em todas as fases do processo: “Não devemos esperar que a Reurb aconteça, temos que fazer acontecer.”
Oliveira foi outra cidade mineira a viver um momento histórico durante a Semana do Solo Seguro 2025, foram entregues 118 títulos de propriedade a moradores do núcleo São Sebastião IV, sendo 32 títulos por legitimação de posse e 21 por legitimação fundiária. Outros 42 imóveis tiveram suas descrições georreferenciadas e 23 unidades permaneceram em nome da proprietária originária.
O programa contou, em Minas Gerais, com a coordenação da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, sob o comando do corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
O Solo Seguro
Regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.
Fonte: Assessoria de Comunicação Serjus-Anoreg/MG
SERJUS