Cerimônia de entrega do prêmio em 25/8/2025
Dia 25 de agosto de 2025, no auditório do CNJ, durante o primeiro dia da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, ocorrerá a cerimônia de entrega do prêmio Solo Seguro.
O prêmio Solo Seguro é uma iniciativa para, anualmente, destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, principalmente com relação à segurança jurídica e à proteção ambiental. A premiação busca, entre outros objetivos, disseminar ações que aprimorem o combate às ocupações clandestinas e promovam a eficiência para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais com grande impacto social.
Outra vertente do prêmio Solo Seguro é incentivar a articulação, entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil, para a promoção da governança fundiária responsável.
Entre as iniciativas premiadas, está o projeto da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, voltado à implementação das ações previstas na ADPF 828/DF e na Resolução nº 510/2023, com o objetivo de promover a solução consensual dos conflitos fundiários rurais coletivos.
Leia mais:
Fonte: TJMG
SERJUS