Solenidade terá a presença da ministra Macaé Evaristo e marca a reparação histórica a familiares de mortos e desaparecidos políticos; 63 certidões estão aptas para serem entregues
Na próxima quinta-feira (28), será realizada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a I Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar. Aberta ao público, a cerimônia contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e outras autoridades. Veículos de imprensa interessados na cobertura devem se credenciar.
O evento marca a entrega oficial dos primeiros documentos retificados aos familiares e é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a CEMDP e com a Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Nesta primeira solenidade, 63 certidões estão aptas para serem entregues.
A iniciativa atende à Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar e integra um calendário de solenidades que se estenderá até dezembro, culminando no II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília (DF).
O trabalho é resultado de parceria entre a CEMDP, o MDHC, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, com o objetivo de garantir registros corretos e resgatar a memória e a verdade sobre as vítimas de graves violações de direitos humanos no período.
Serviço
I Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Data: Quinta-feira (28/8)
Horário: 16h
Local: Auditório José Alencar – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Belo Horizonte – MG
Fonte: Gov.br
SERJUS