Primeiro estado a realizar a iniciativa, Minas reuniu 22 famílias para reconhecer oficialmente mortes violentas do regime e reforçar verdade e democracia
O silêncio que, por décadas, marcou os registros oficiais ganhou voz no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na tarde de 28 de agosto, mães, filhos, irmãos e netos receberam, das mãos do Estado, um documento carregado de memória e emoção: as certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura civil-militar (1964-1985).
Cada certidão não é apenas um registro corrigido, mas o reconhecimento de que vidas foram ceifadas pela perseguição política. Minas se tornou o primeiro estado do país a realizar essa entrega coletiva, transformando a atividade registral em um gesto concreto de memória e reparação histórica.
O ato de entrega
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, 22 famílias receberam os documentos. A mesa foi conduzida pelas deputadas Bella Gonçalves (PSOL), presidenta da Comissão, e Andréia de Jesus (PT), vice-presidenta, ao lado de autoridades como a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (participando remotamente), a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e Janine Melo dos Santos, secretária-executiva do MDHC.
Também participaram nomes marcantes da luta por direitos humanos, como a deputada federal Natália Bastos Bonavide (PT), representantes do Judiciário, do Ministério Público, da sociedade civil e familiares de vítimas. A solenidade colocou lado a lado a dor privada e o reconhecimento público, unindo histórias individuais à memória coletiva.
Certidões retificadas: justiça histórica
Ao todo, 63 certidões foram corrigidas em Minas. Documentos que, por décadas, mascararam assassinatos políticos como acidentes ou mortes naturais agora revelam a verdade. Para as famílias, significa encerrar um ciclo de silêncio e negação; para o país, representa um marco da justiça de transição.
“Hoje é a primeira vez que o Estado brasileiro assume oficialmente que 63 homens e mulheres de Minas Gerais não morreram de causas naturais, mas de forma violenta, em consequência da perseguição política da ditadura militar. Este é um gesto de memória, de reparação e de fortalecimento da nossa democracia”, destacou Bella Gonçalves.
A medida segue a Resolução nº 601 do CNJ, proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e atende às recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que em 2014 identificou 434 vítimas fatais da repressão.
Voz das famílias
Para as famílias, a retificação não é apenas um ato burocrático, mas a devolução da dignidade negada.
Antônia Vitória Soares Aranha, irmã de Idalisio Soares Aranha Filho, afirmou:
“Receber essa retificação representa um reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de tantas pessoas que lutaram pela democracia e pela justiça social. Para outros brasileiros que também esperam, eu diria: sigam em frente.”
Já Frida Viana de Paula, sobrinha de Zuzu Angel, foi para receber a certidão do primo Stuart Angel Jones, ressaltou:
“Uma honra e uma justiça que está sendo feita. Tem gente que ainda tem coragem de requerer direitos e preservar a memória dos que foram, e eu fico muito feliz com isso.”
O papel dos cartórios
A correção só foi possível graças à articulação entre o Ministério dos Direitos Humanos, o CNJ, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e os cartórios de Registro Civil, representados pela Arpen-Brasil e pelo ON-RCPN.
Com seu empenho, cada certidão não é apenas um documento retificado, mas um compromisso institucional com a verdade, a memória e a democracia.
Justiça, memória e democracia
“Entregar 63 certidões é o reconhecimento da verdade histórica sobre mortes violentas cometidas pelo Estado contra dissidentes do regime ditatorial. Relembrar os crimes da ditadura não é revanchismo; é assegurar que nenhum governo tenha poder para perseguir, torturar ou matar quem pensa diferente”, afirmou Janine Melo dos Santos, do MDHC.
Próximos passos
O processo segue em andamento. Até dezembro de 2025, o MDHC prevê concluir as entregas em todo o país, encerrando o ciclo no II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília.
Serão 434 certidões retificadas, reescrevendo a história oficial — não para apagar o passado, mas para garantir que ele nunca mais se repita.
Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen-Brasil
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