CNJ publica calendário de inspeções para verificação do funcionamento das serventias extrajudiciais a serem realizadas no segundo semestre de 2025

PORTARIA Nº 49, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera a Portaria nº 38 de 23 de junho de 2025, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no segundo semestre do ano de 2025.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º, da Portaria n. 38, de 23 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, no segundo semestre do ano de 2025:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Mauro Campbell Marques

Corregedor Nacional de Justiça

Fonte: Diário Oficial do CNJ