Comissão de Relações Exteriores vai debater regularização fundiária em áreas de fronteira

Audiência vai discutir projeto que facilita registro de terras em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedida

A discussão sobre a regularização de terras em faixa de fronteira terá espaço na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para uma audiência pública destinada a instruir o projeto de lei sobre o assunto (PL 4.497/2024). Ainda não há data para o debate.

O projeto cria regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo é tornar mais claro e seguro o processo de registro desses imóveis. O texto é de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).

A senadora justifica, no pedido para a audiência (REQ 22/2025 - CRE), que a regularização fundiária nessas regiões tem impacto social, econômico e estratégico para o país. A audiência deve reunir especialistas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos para analisar os desafios e propor melhorias ao projeto. A intenção é dar mais segurança jurídica e transparência ao processo de validação dos registros, com a garantia da efetividade das alterações propostas. 

Convidados 

Foram indicados para participar da audiência: 

• Advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles
• Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille
• Consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Carlos Henrique Naegeli Gondim
• Representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). 
• Representante das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado