Por Rudyard Rios
O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança jurídica sem impedir o florescimento de uniões legítimas.
Um mundo conectado e os desafios das uniões internacionais
Em um mundo cada vez mais conectado, os encontros entre pessoas de diferentes nacionalidades tornaram-se uma realidade crescente. Como juiz de paz, celebro frequentemente casamentos entre brasileiros e estrangeiros, uniões que envolvem não apenas sentimentos, mas também desafios culturais, linguísticos e jurídicos.
Essas histórias são, muitas vezes, inspiradoras, mas exigem atenção redobrada quanto à legalidade e legitimidade da união. O Brasil, por meio de sua legislação, demonstra maturidade ao equilibrar acolhimento e proteção, evitando abusos sem impedir o florescimento de relações legítimas.
Casamentos internacionais: Realidade em números
Em 2024, o Brasil registrou 927.369 casamentos civis, consolidando a recuperação do setor após anos de retração. Em comparação, foram 940.799 registros em 2023 e 970.041 em 2022, conforme dados do IBGE e do site oficial do Registro Civil.
Embora os relatórios públicos resumidos não informem a quantidade exata de casamentos entre brasileiros e estrangeiros, essa informação pode ser obtida na Tabela 4780 do SIDRA/IBGE, que permite filtrar os casamentos conforme a nacionalidade de ambos os cônjuges. Esses dados técnicos são fundamentais para entender a realidade dos casamentos mistos no país.
Casamentos civis no Brasil:
2022: 970.041
2023: 940.799
2024: 927.369
Fonte: IBGE - Estatísticas do Registro Civil / Registrocivil.org.br
O cuidado da legislação brasileira
É comum o equívoco de que o casamento com um brasileiro garante automaticamente a cidadania. Na prática, o que o estrangeiro pode solicitar é a residência temporária ou permanente, desde que comprove a existência de um vínculo afetivo real e estável.
A legislação brasileira, nesse ponto, atua com responsabilidade ao estabelecer critérios que protegem ambas as partes. Destacam-se:
Tradutor público juramentado obrigatório: Quando um dos cônjuges não compreende suficientemente a língua portuguesa, é obrigatória a presença de tradutor juramentado na cerimônia, garantindo que o consentimento seja pleno e consciente.
Documentação legal e traduzida: Certidões de nascimento, divórcio e outros documentos emitidos no exterior devem ser traduzidos por tradutor juramentado e, quando necessário, apostilados conforme a Convenção de Haia.
Apostilamento da certidão de casamento: Após a cerimônia, oriento os casais a apostilar a certidão brasileira, o que facilita o reconhecimento internacional do casamento, especialmente útil quando o casal pretende residir fora do Brasil ou pleitear benefícios migratórios ou sucessórios.
Essas exigências não existem para dificultar, mas para garantir a legalidade e a segurança jurídica da união, protegendo os direitos de ambos os cônjuges.
O papel do juiz de paz: Orientar e garantir segurança
No exercício da minha função, percebo que meu papel vai além da condução da cerimônia. É também um momento de acolhimento, escuta e orientação jurídica. Explico os trâmites legais, esclareço dúvidas sobre documentação e incentivo os casais a formalizarem sua união com consciência e responsabilidade.
Celebrar um casamento é sempre um ato solene. Quando envolve cônjuges de nacionalidades distintas, torna-se também um encontro entre culturas e sistemas legais, o que exige atenção, respeito mútuo e conhecimento técnico.
Conclusão: Acolher o amor com responsabilidade
O Brasil é um país aberto às relações internacionais, mas sua legislação age com prudência ao exigir comprovação de vínculos reais. O equilíbrio entre acolher o amor e prevenir abusos é uma clara demonstração da maturidade jurídica brasileira.
Como juiz de paz, celebro com alegria os casamentos entre brasileiros e estrangeiros. E acredito que, quando há boa-fé, orientação e cuidado, a união civil deixa de ser apenas um ato formal e se torna, de fato, um compromisso legítimo de vida a dois, com segurança, respeito e responsabilidade.
Rudyard Rios: Juiz de Paz pelo TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Formado em Direito e Filosofia, pós em Ciência Politica, Mestrando em Direito pela UNB com foco em Direito de Familia.
Fonte: Migalhas
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