Em uma fala marcada por profundidade e sensibilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, proferiu a Aula Magna “Desafios do Extrajudicial: O Avanço das Tecnologias e o Equilíbrio Econômico-Financeiro” no último dia do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART).
Fachin iniciou ressaltando o papel dos Cartórios como pilares de confiança em um cenário global marcado por incertezas. “Nós todos devemos ser empreendedores de confiança. Trabalhar com dados e evidências é o caminho mais seguro para oferecer previsibilidade, estabilidade e coerência”.
O ministro destacou que a crise de confiabilidade vivida por sistemas públicos em diversos países reforça a importância das instituições extrajudiciais no Brasil, que, segundo ele, têm exercido uma função social cada vez mais relevante.
Fachin celebrou os avanços do extrajudicial desde a criação do CNJ, há quase 20 anos, e reconheceu o papel dos Cartórios na capilaridade dos serviços públicos. “Os Cartórios ampliam o acesso à justiça e propiciam economia de recursos públicos. Em muitos municípios, especialmente no interior, o Cartório é o único órgão do sistema de justiça presente fisicamente”.
Ele afirmou que a atuação extrajudicial permite ao Poder Judiciário concentrar-se em demandas de maior complexidade, contribuindo para uma justiça mais célere e eficiente.
O ministro defendeu a continuidade e ampliação das atribuições delegadas aos Cartórios, reforçando que a agenda da desjudicialização é estratégica para o Brasil. “A delegação de atos de jurisdição voluntária aos Cartórios não apenas não deve ser revertida; ao contrário, deve ser ampliada sempre que possível e benéfica à sociedade”.
Ao abordar conquistas recentes do segmento, Fachin ressaltou o impacto social do extrajudicial, como 261 mil reconhecimentos de paternidade realizados desde o Provimento 16 do CNJ; 27 mil reconhecimentos socioafetivos; retificação de nome e gênero sem ação judicial, além de inventários, partilhas e divórcios feitos diretamente em Cartório.
Em sua análise, o ministro alertou sobre riscos envolvendo infraestrutura, softwares inadequados e proteção de dados. “É preciso atentar para a sustentabilidade e para o sigilo das informações. Esses desafios afligem tanto o Judiciário quanto os Cartórios.” E defendeu equilíbrio entre tecnologia e presença humana. “Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Precisamos de serviços online eficientes, mas também de atendimento presencial de qualidade para quem não possui letramento digital”.
Cartórios como guardiães da memória e parceiros da cidadania
O ministro reforçou que, além de prestarem serviços essenciais, os Cartórios são responsáveis por preservar a memória coletiva do país — um papel que, segundo ele, precisa ser reconhecido e valorizado. “Cartórios são guardiães da memória coletiva, do passado que se guarda, do presente que se vive e do futuro que se constrói”, pontuou.
Ao final da palestra, Fachin defendeu que Judiciário e extrajudicial sigam atuando lado a lado. “A justiça não é um fim em si mesma. Nós nos dedicamos à sociedade. Contem conosco nessa travessia rumo a uma desjudicialização célere, eficiente e humanizada”, concluiu.
Encerrando o painel, o presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, entregou ao ministro uma homenagem em nome das entidades organizadoras.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR
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