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24/11/2016
Cargo de delegado titular de cartório só pode ser obtido por concurso público
24/11/2016
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas
24/11/2016
Edital n. 1/2016: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
24/11/2016
Edital n° 2/2015: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
21/11/2016
Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
21/11/2016
urisprudência mineira - Tributário - Inventário - Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte diviso da base de cálculo do imposto - Recurso Provido
21/11/2016
Magistrados discutem a eficiência das Centrais Eletrônicas e o Sigilo das Informações
24/11/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - União estável c/c cobrança - Controvérsia quanto ao termo final - Não comprovado que a união estável perdurou até o falecimento do de cujus - Ausência de direito ao recebimento de metade da indenização de seguro D
21/11/2016
Ministra Cármen Lúcia abre a Semana Nacional da Conciliação em Minas Gerais
18/11/2016
TJMG inaugura Fórum de Mediação e Conciliação na capital
18/11/2016
Tributário - Inventário - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte indiviso da base de cálculo do imposto - Cabimento - Recurso provido
18/11/2016
Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
17/11/2016
STJ reconhece legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade
17/11/2016
Reconhecimento de paternidade “por piedade” é restabelecida pelo STJ
17/11/2016
Avós podem figurar como parte em ação que busca anular reconhecimento de paternidade
17/11/2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTAURAÇÃO DE AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO - MERA RECOMPOSIÇÃO DE AUTOS - DISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA - CITAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA APÓS SENTENÇA PROFERIDA NA DESAPROPRIAÇÃO - DESNECESSIDADE
17/11/2016
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/11/2016
Itália: divórcios aumentam 57% após aprovação de novas leis
16/11/2016
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
14/11/2016
CORI-MG realiza II Congresso Estadual
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