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CAE adia para esta quarta a votação do Marco Legal das Garantias
05/07/2023
Artigo - Impacto do ITBI nos negócios: retrospectiva dos julgados no STF - por Isabela de Oliveira Ferreira Nascimento
05/07/2023
Artigo - O princípio da imutabilidade do nome ainda existe? – por Thiago Pagliuca
05/07/2023
Instrução Normativa regulamenta Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades
05/07/2023
Informativo de Jurisprudência do CNJ - Nova alteração na Resolução CNJ n. 81/2009, que trata dos concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro
05/07/2023
Aviso nº 38/CGJ/2023 - Divulga procedimentos para a desinstalação do Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Uberaba
05/07/2023
Aviso nº 39/CGJ/2023 - Avisa sobre a necessidade de alimentação semestral de dados no sistema "Justiça Aberta"
05/07/2023
Provimento Conjunto n. 124/23 - Altera o Código de Normas - Ofício de Notas
04/07/2023
Artigo - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência – por Letícia Franco Maculan Assumpção
04/07/2023
Artigo - Herança digital no brasil e a ascensão do metaverso - Digital heritage and the rise of the metaverse
04/07/2023
Reforma Tributária: veja o que pode mudar no imposto sobre herança, doações, jatinhos e iates
04/07/2023
Aviso nº 36/CGJ/2023 - Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado
03/07/2023
Conheça as categorias de premiação e as condicionantes para a edição 2023 do PQTA
03/07/2023
O que fazer caso a prefeitura cobre o ITBI com base em estimativa e não no valor declarado da venda? – por Amadeu Mendonça
30/06/2023
Submissão de trabalhos para o Conarci Acadêmico 2023 segue até o dia 4 de agosto
30/06/2023
Obra Teoria Geral do Registro de Imóveis – Estrutura e Função – 2ª Edição (2023)
30/06/2023
CAE pode votar Marco Legal das Garantias de Empréstimos
29/06/2023
Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos
29/06/2023
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29/06/2023
De 2010 a 2022, população brasileira cresce 6,5% e chega a 203,1 milhões
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