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STJ rejeita requalificação jurídica de testamento sobre bens de pouco valor
06/09/2023
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06/09/2023
Correio Braziliense - Novo Refis: GDF envia à CLDF programa de incentivo à regularização de dívidas
05/09/2023
Magistrado lança obra atualizada sobre direito notarial
05/09/2023
Comissão da Câmara pode analisar projeto que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil
06/09/2023
Comunicado: funcionamento da Serjus-Anoreg/MG no feriado da Independência do Brasil
04/09/2023
Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais
04/09/2023
Artigo - Possibilidade de alterações na lei incentiva famílias a anteciparem doações e heranças
04/09/2023
Famílias Multiespécies: decisões recentes divergem sobre guarda dos pets no Direito das Famílias
04/09/2023
TJMG - Suspensão de expediente: 7 e 8 de setembro
05/09/2023
Aprovação familiar faz juíza autorizar casamento de homem com ex-enteada
04/09/2023
Resolução n. 1.048/23 – Dispõe sobre a desinstalação do 1º RCPN de Barbacena
04/09/2023
Resolução n. 1.049/23 – Dispõe sobre a instalação do 2º e 3º Tabelionatos de Protesto de Uberlândia
01/09/2023
Ranking de qualidade: o melhor cartório do país é de Minas
01/09/2023
Marco temporal das terras indígenas: quatro ministros são contra a tese e dois a favor
01/09/2023
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
01/09/2023
Imóvel considerado bem de família pode ter vaga de garagem penhorada
01/09/2023
Artigo - As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica - Por Flávio Tartuce e Maurício Bunazar
01/09/2023
Provimento N° 149 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
31/08/2023
Artigo - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel – Por Mauro Antônio Rocha
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