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Portaria torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos aprovados no Concurso Público de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019
23/01/2025
Amazônia Legal: Solo Seguro entregou 55 mil títulos de propriedade em 2024
23/01/2025
Direitos de indígenas e quilombolas são prioridade nas Metas do Judiciário para 2025
23/01/2025
Herança musical: Como proteger direitos autorais antes da morte?
22/01/2025
Serjus-Anoreg/MG realizará o Iº Seminário 2025 da entidade
22/01/2025
Artigo - Discricionariedade registral: Por um confronto com as armas da hermenêutica bottegiana
22/01/2025
Exame - O que é o 'divórcio cinza' e por que ele está crescendo nos últimos anos?
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21/01/2025
Raio-X dos Cartórios: teto remuneratório para interinos divide opiniões no setor
21/01/2025
Em 2024, STF criou 77 novos temas de repercussão geral, entre eles repasse de parte das taxas cobradas por cartórios
21/01/2025
Artigo - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório
20/01/2025
Projeto permite que pessoa com doença renal crônica inclua em documentos a informação de pessoa com deficiência
20/01/2025
Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério
20/01/2025
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
20/01/2025
Artigo - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis
17/01/2025
PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres
16/01/2025
Concurso MG – Edital nº 01/2024 – EJEF comunica escolha de serventias por candidatos aprovados no concurso
16/01/2025
RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
16/01/2025
De ataques cibernéticos a fraudes com Pix: como garantir a segurança nos pagamentos dos cartórios
15/01/2025
Artigo - ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal
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