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Câmara dos Deputados aprova MP do programa Minha Casa, Minha Vida
07/06/2023
Ação de identificação e documentação civil garante acesso a direitos na privação de liberdade
07/06/2023
Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator
07/06/2023
Artigos no portal do IBDFAM analisam temas atuais do Direito das Famílias e das Sucessões
07/06/2023
STJ nega recurso especial a viúvo que tentava evitar inclusão de plano previdenciário na herança da esposa
07/06/2023
- Homem consegue reconhecimento de paternidade aos 37 anos
06/06/2023
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos
06/06/2023
Dez anos do casamento homoafetivo: desafios na luta contra o preconceito
06/06/2023
Pessoas não-binárias vão poder retificar nome e gênero pela 1ª vez em mutirão gratuito de Minas Gerais
06/06/2023
Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ
06/06/2023
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
06/06/2023
Artigo - Apontamentos sobre o direito de ocupação dos terrenos de marinha - por Gabriela Giacomolli e Raquel Iung
06/06/2023
Artigo - A busca pela natureza jurídica do termo declaratório de união estável por - por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
05/06/2023
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 202
05/06/2023
Artigo - A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital
05/06/2023
Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos
05/06/2023
Defensoria Pública de Minas abre inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero em Belo Horizonte
05/06/2023
Artigo - A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário - por Lorruane Matuszewski
02/06/2023
Decisão alemã suscita debate sobre revogação de doação por ingratidão no Direito Brasileiro
02/06/2023
Obra Procedimento de Dúvida Registral: Evolução dos Sistemas Registral e Notarial no Século XXI – 5ª Ed. (2023) está à venda
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