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26/12/2023
Artigo - A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
26/12/2023
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
26/12/2023
Folha de S.Paulo - Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
26/12/2023
Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário
21/12/2023
Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprova diretrizes sobre emissão de certidões do registro civil e de notas em conformidade com a LGPD
21/12/2023
CGJ/MG informa correição ordinária nas comarcas de Iturama e Araçuaí
21/12/2023
Congresso Nacional promulga texto da reforma tributária
21/12/2023
Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional
20/12/2023
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
20/12/2023
Artigo - Prescrição das execuções fiscais e (in)constitucionalidade da delimitação do marco legal
20/12/2023
CGJ/MG publica novas correições ordinárias em comarcas de MG
19/12/2023
Correição ordinária em Caratinga será realizada no dia 26 de janeiro de 2024
19/12/2023
Sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais
19/12/2023
Cejusc de Teófilo Otoni realiza casamento comunitário em Ouro Verde de Minas
19/12/2023
Paradigmas Afetados - Tema 1.228 do STJ – Definição se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação
19/12/2023
Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação
19/12/2023
Artigo - A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis
19/12/2023
Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ
19/12/2023
Presidente da Serjus-Anoreg/MG inaugura nova sede e homenageia ex-presidentes
19/12/2023
O Globo - Paul McCartney: quem são os brasileiros 'xarás' do eterno beatle
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