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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
07/11/2023
Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária, diz STJ
07/11/2023
Artigo - Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade? – Por Mauro Antônio Rocha
07/11/2023
Transgêneros no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas
07/11/2023
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação reivindicatória – Direito real de usufruto instituído sobre a metade do bem - Posse exclusiva - Impossibilidade
06/11/2023
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06/11/2023
Evento discute atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
03/11/2023
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03/11/2023
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03/11/2023
Nova carteira de identidade começará a ser emitida em todo o Brasil a partir de segunda (6)
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03/11/2023
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01/11/2023
Cejusc Itinerante leva serviços do Judiciário à população de municípios do Vale do Mucuri
01/11/2023
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01/11/2023
Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos
01/11/2023
Marco Legal das Garantias deve estimular crédito imobiliário e reduzir juros
01/11/2023
CNJ confere a parturiente nova data para prova de concurso de cartório
01/11/2023
Artigo - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral - Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais
01/11/2023
Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias
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