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Artigo - A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório
28/12/2023
Promulgada lei que fixa regras do marco temporal da demarcação de terras indígenas
28/12/2023
SEF divulga valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG – 2024
28/12/2023
Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa, célere e acessível
28/12/2023
Presidente da CRA indica Marco Temporal como destaque do ano na comissão
28/12/2023
Agência Brasil - Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos
26/12/2023
Em Minas Gerais, programa promove capacitação para regularização fundiária
26/12/2023
De acordo com advogados, Marco Legal das Garantias moderniza execuções
26/12/2023
Artigo - Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas – Por Ives Gandra da Silva Martins
26/12/2023
Artigo - A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
26/12/2023
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
26/12/2023
Folha de S.Paulo - Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
26/12/2023
Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário
21/12/2023
Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprova diretrizes sobre emissão de certidões do registro civil e de notas em conformidade com a LGPD
21/12/2023
CGJ/MG informa correição ordinária nas comarcas de Iturama e Araçuaí
21/12/2023
Congresso Nacional promulga texto da reforma tributária
21/12/2023
Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional
20/12/2023
Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
20/12/2023
Artigo - Prescrição das execuções fiscais e (in)constitucionalidade da delimitação do marco legal
20/12/2023
CGJ/MG publica novas correições ordinárias em comarcas de MG
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