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Jurisprudência mineira - Incidente de arguição de inconstitucionalidade - Art. 3º, V, da Lei Complementar 64/2002 - Notário, registrador, escrevente e auxiliar - Vinculação ao Regime próprio de previdência dos servidores públicos de MG
09/08/2013
Jurisprudência mineira - Incidente de arguição de inconstitucionalidade - Lei Complementar nº 116/2003 do município de Cataguases - ISSQN - Notários e registradores - Legalidade da cobrança
09/08/2013
Pai Presente garante mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade
09/08/2013
Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento
09/08/2013
Regularização fundiária: sete mil títulos até o fim do ano no Estado do Acre
09/08/2013
Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH
09/08/2013
Solução de processos em cartório desafoga judiciário
09/08/2013
EPM: Inscrições abertas para o curso “O juiz e o serviço extrajudicial”
09/08/2013
CNJ estabelece diretrizes para Semana Nacional de Conciliação 2013
09/08/2013
Arpen-Brasil coordenará distribuição do Papel de Segurança em todo o País
09/08/2013
CGJ-MA determina aos cartórios cumprimento de legislação sobre registro civil de indígena
09/08/2013
TJAC divulga resultado do concurso público para outorga de delegações de notas e de registros
12/08/2013
No Brasil, 5,5 milhões de crianças não têm pai no registro
08/08/2013
ARPEN-BRASIL divulga Nota Oficial de repúdio à entrega de dados dos cidadãos à empresa multinacional privada
08/08/2013
Recivil realiza 6ª etapa do projeto Travessia
08/08/2013
Casamento homossexual ganha espaço na América Latina
08/08/2013
Cartório de Minas Gerais registra 300 nascimentos de gêmeos em 70 anos
08/08/2013
Prêmio atesta qualidade e produtividade dos cartórios de notas e de registro
09/08/2013
Provimento 34 e 35 –CNJ/ 2013 – Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar - Providências
07/08/2013
Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas
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