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05/08/2013
CGJ/PR publica relação geral dos serviços notariais, de registros vagos e declarados vagos
02/08/2013
STF: Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF
02/08/2013
STF: PGR questiona alterações em lei sobre licença ambiental na Bahia
02/08/2013
PORTARIA Nº 2.807/CGJ/2013
01/08/2013
Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado
01/08/2013
Dação em pagamento mediante a transferência de bens imóveis somente surtirá efeitos após edição de lei
01/08/2013
MS: Palestra aborda trâmites em cartórios e importância da interlocução na cadeia imobiliária
01/08/2013
Ministério da Saúde suspende portaria sobre tratamento para mudança de sexo
01/08/2013
Oficiais das serventias extrajudiciais de Alagoas poderão atuar como conciliadores e mediadores
01/08/2013
Pleno do TJPB aprova Projeto de Lei que dispõe sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial
02/08/2013
Projeto regulamenta o direito ao reconhecimento da paternidade afetiva
01/08/2013
Casamento não tem prazo de validade
01/08/2013
Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados
01/08/2013
4° Seminário Abecip – O efeito multiplicador do crédito
06/08/2013
Desocupação é principal problema de imóvel comprado em leilão
07/08/2013
Atenção: Esclarecimentos sobre orientações gerais do Recompe-MG em relação à documentação encaminhada para compensação dos atos gratuitos
05/08/2013
I SEMINÁRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MINAS GERAIS
01/08/2013
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de adoção - Manutenção de patronímico da mãe biológica no nome do adotado - Possibilidade in casu - Recurso não provido
31/07/2013
Bem incorporado ao patrimônio da União não pode ser objeto de penhora
31/07/2013
TJ de São Paulo tem concurso para notário autorizado
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